A Alepe lançou, nessa quarta, a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico. O novo colegiado é uma resposta contrária à Medida Provisória 844, publicada pela Presidência da República no último dia 6 de julho. A proposta do Governo Federal transfere à Agência Nacional de Águas a competência para regular o setor. A norma ainda obriga as prefeituras a realizar chamamento público para a gestão do tratamento de esgotos, abrindo assim concorrência entre empresas privadas.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público na Câmara dos Deputados, em Brasília, deputado federal Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, explicou por que a medida pode prejudicar as regiões mais pobres de Pernambuco. Segundo ele, pouco mais de 30 municípios, do total de 184, conseguem custear o saneamento com arrecadação própria. “Os demais 150 municípios sobrevivem a partir do que a gente chama de subsídio cruzado. O dinheiro arrecadado dos municípios mais ricos financia a manutenção e a ampliação do saneamento nos municípios mais pobres. Se a medida provisória for aprovada da forma como está, claro que a iniciativa privada só vai ter interesse pela parte que dá lucro, e vai deixar a parte que dá prejuízo para o Estado.”
Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, José Gomes Barbosa, alertou para um possível prejuízo para o consumidor. “Nós já apelidamos essa MP de ‘MP da Conta Alta’ e ‘MP da Seca’ porque vai encarecer a tarifa de energia. Você pega os municípios rentáveis, essa é a proposta da MP, oferta à iniciativa privada. A iniciativa privada o que vai querer? Onde está o filé.”
Na avaliação da deputada federal Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, é o Poder Público quem deve controlar essa área. “Não se trata serviço essencial como água e saneamento como mercadoria. É preciso ser tratado, devidamente, como direito humano básico. A Organização Mundial da Saúde afirma que um real que você coloca no saneamento básico você economiza quatro na saúde.”
Teresa Leitão, do PT, e Laura Gomes, do PSB, ressaltaram que só a mobilização popular pode barrar os efeitos da medida provisória. Também contrário à proposta, o secretário executivo de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, Emílio Duarte, observou que cidades estrangeiras que privatizaram o serviço estão voltando atrás.
Coordenador da nova Frente Parlamentar, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, fez um balanço positivo do Grande Expediente Especial. “A Frente Parlamentar cumpre o seu papel, a Assembleia Legislativa cumpre o seu papel de ser a precursora no Estado, como foi em relação à luta contra a privatização do Sistema Eletrobrás e da Chesf. É importante o debate, as contribuições”.
O parlamentar ainda pontuou que a agenda de atividades do Colegiado deve ser definida em reunião, prevista para a próxima semana. Devem ser convidados para o encontro órgãos empresariais e associações ligados à temática, como a Federação das Indústrias de Pernambuco e a Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe.